5 elementos essenciais para Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência do descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França igualmente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Lei por Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Comfoircio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de falta por interesse de agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se utilizando o mérito. O precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mfoirito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviços de informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Por pacto com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre ESTES meses por março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período do sua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros três réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituída através de prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, natural tais como a prestaçãeste de 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é veja isso por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais sobre o caso

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

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